ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E O POTENCIAL ECONÔMICO DO LAGO GUAÍBA - PROCESSO Nº 1869/00 - QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 08-8-2000.

Aos oito dias do mês de agosto do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte e nove minutos, o Vereador Lauro Hagemann assumiu a presidência dos trabalhos e informou que a presente Audiência Pública foi requerida pela Cooperativa dos Pescadores da Colônia Z-5 - COOPEIXE, nos termos do Processo nº 1869/00, evento destinado à discussão da preservação ambiental e o potencial econômico do lago Guaíba. Compuseram a Mesa: o Vereador Lauro Hagemann, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Valdir Jeggle Coelho, Presidente da Cooperativa dos Pescadores da Colônia Z-5 Ltda. - COOPEIXE; o Senhor Nelson Araújo, Presidente da Colônia de Pescadores Z-5 “Ernesto Alves”; a Senhora Marlova Finger, Secretária Municipal do Meio Ambiente; o Capitão-de-Fragata Milton José Couto Prado, representante da Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Alegre; o Major Drauto Luiz Vieira, representante do Comandante do Batalhão Ambiental da Brigada Militar; a Senhora Marutschka Martin Moesch, Presidenta do Escritório Municipal de Turismo de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que, por deliberação da Mesa, as manifestações das entidades interessadas teriam duração máxima de cinco minutos, solicitando que todos os participantes registrassem suas presenças nas listas disponibilizadas para esse fim, as quais integrarão os registros históricos da presente Audiência Pública. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Nelson Araújo, que manifestou-se acerca das dificuldades enfrentadas pela categoria dos pescadores no exercício das suas atividades e apresentou sugestões para a revitalização deste setor da economia. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Francisco Milanez, Coordenador do Projeto “Guaíba Vive” e do Plano de Desenvolvimento da Orla, ambos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Valdir Jeggle Coelho, que discorreu sobre a parceria firmada entre a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio - SMIC e as comissões de pescadores, a qual visa a reativar a venda do pescado diretamente ao consumidor. Após, o Vereador João Motta assumiu a presidência dos trabalhos e registrou as presenças dos Vereadores Adeli Sell, Gerson Almeida e Nereu D’Avila. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Luiz Antônio Maciel Schmitt, professor da Escola Estadual Almirante Barroso, que pronunciou-se acerca da importância da preservação do Delta do Jacuí, para que as futuras gerações possam usufruir desse manancial hídrico, aludindo à necessidade da participação dos jovens nessa iniciativa. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Pedro Américo Leal e, após, alunos da Escola Estadual Almirante Barroso procederam à entrega, ao Senhor Presidente, de carta contendo relato histórico da pesca no Delta do Jacuí e solicitações dos pescadores com relação à preservação ambiental dos afluentes que compõem o lago Guaíba. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos representantes de entidades presentes nesta Audiência Pública, na forma que segue. O Senhor Dércio Ramos, representante da Federação de Canoagem do Estado do Rio Grande do Sul, teceu considerações sobre a quantidade de lixo inorgânico encontrado em toda a orla do lago Guaíba, o que dificulta a prática da canoagem. Ainda, referiu-se à ampliação do número de escolas de canoagem como forma de incentivar o turismo na região. O Senhor Victor de Carli, Presidente da Associação Gaúcha de Piscicultura, manifestou-se sobre a importância da participação deste Legislativo em eventos como a presente Audiência Pública. Também, posicionou-se favoravelmente à parceria desenvolvida entre a Colônia de Pescadores Z-5 "Ernesto Alves" e a Associação Gaúcha de Piscicultura, a qual visa o repovoamento de peixes nativos do lago Guaíba. O Senhor Paulo Renato Paradeda, representante da Sociedade Amigos da Marinha, procedeu a relato descritivo das modificações ocorridas na bacia hidrográfica do lago Guaíba nos últimos cinqüenta anos, destacando a criação dos Parques Estaduais de Itapuã e Delta do Jacuí como iniciativas públicas importantes para a preservação ecológica dessas regiões. O Senhor João Roberto Meira, Assessor Técnico da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, discorreu acerca das medidas governamentais implementadas no sentido de regulamentar atividades vinculadas à utilização dos rios que compõem o Delta do Jacuí. Nesse sentido, destacou a atuação preservacionista da Fundação representada por Sua Senhoria. O Senhor Jarbas Cruz, representante da Associação Amigos do Meio Ambiente - AMA, da cidade de Guaíba - RS, considerou a realização deste evento como uma relevante iniciativa para a conscientização da sociedade acerca do patrimônio público que representa o meio ambiente, propondo que outras cidades adotem esse exemplo. O Senhor Ari Sanhudo, Secretário-Geral da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, ressaltou que as entidades vinculadas à exploração da pesca no lago Guaíba têm buscado dignificar as condições de vida dos trabalhadores dessa atividade, como forma, também, de preservar o meio ambiente. O Senhor Éverton da Fonseca, representante da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio - SMIC, salientou as ações realizadas por essa Secretaria, com o apoio da comunidade, no intuito de reativar o potencial econômico do lago Guaíba através da criação de um entreposto de pescado localizado na Colônia de Pescadores Z-5 "Ernesto Alves". Na ocasião, o Vereador Lauro Hagemann assumiu a presidência dos trabalhos e, após, foi dada continuidade às manifestações das entidades participantes da presente Audiência Pública. O Senhor Carlos Roberto Comasseto, representante do Fórum Latino-Americano de Ciências Ambientais - FLACAM, defendeu a idéia da necessidade de preservação dos recursos hídricos do País, destacando a importância de que sejam implementados projetos que viabilizem a pesca sustentável, bem como a realização de um plano diretor de gerenciamento das águas do lago Guaíba. O Senhor Serlécio Guilherme Pinz, representante da Divisão de Mineração da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, manifestou-se sobre as ações implementadas pela instituição que representa, no sentido de regulamentar e fiscalizar a extração mineral nos leitos dos rios que compõem o Delta do Jacuí. O Senhor Eduíno de Mattos, Conselheiro do Comitê Lago Guaíba, pronunciou-se acerca das atividades desenvolvidas na proteção ambiental de arroios vinculados ao lago Guaíba, chamando a atenção sobre a responsabilidade dos Municípios banhados por esse lago no sentido de adotar medidas que venham a coibir a atuação de agentes poluidores nesses locais. O Senhor Francisco Milanez, Coordenador do Projeto “Guaíba Vive” e do Plano de Desenvolvimento da Orla, ambos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, relatou as ações implementadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAM, conjuntamente com outros órgãos do Executivo Municipal, no sentido de resgatar ecologicamente o lago Guaíba, ressaltando a necessidade da participação dos cidadãos nesse processo. Na oportunidade, o Vereador João Motta assumiu a presidência dos trabalhos e, após, foi dada continuidade às manifestações das entidades participantes da presente Audiência Pública. O Senhor Ney Antunes, Presidente da Associação dos Pescadores do Estado do Rio Grande do Sul - APESCA, referiu-se à importância da realização de cursos de pesca como forma de qualificar e conscientizar os profissionais desse setor, bem como à necessidade de constante fiscalização para inibir a extração de areia das áreas ribeirinhas. Na ocasião, o Vereador Nereu D'Avila assumiu a presidência dos trabalhos e, após, foi dada continuidade às manifestações das entidades participantes da presente Audiência Pública. O Senhor Raul Selva, ecologista, teceu considerações sobre as iniciativas governamentais adotadas no sentido de preservar o meio ambiente, ressaltando que a qualidade de vida da população depende de um planejamento sustentável dos centros urbanos. Nesse sentido, contrapôs-se à implementação, em Porto Alegre, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA. A Senhora Maria Mercedes Bendati, Vice-Presidenta do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, discorreu sobre a formação e os objetivos que norteiam esse Comitê, destacando a importância do gerenciamento dos recursos hídricos nas diversas atividades relacionadas ao uso da água, bem como a realização de estudos técnicos sobre esse tema. O Major Drauto Luiz Vieira, representando o Comandante do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, manifestou-se acerca das ações de fiscalização desenvolvidas pela Brigada Militar para a proteção do ambiente natural, enfatizando a necessidade de regulamentação de penalidades previstas por lei e de investimentos em recursos estruturais para o desempenho eficaz dessa atividade. A Senhora Marlova Finger, Secretária Municipal do Meio Ambiente, destacou a atuação dos pescadores no processo de resistência à degradação ambiental, declarando que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAM é solidária com iniciativas que tornem viáveis o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro, juntamente com o equilíbrio do meio ambiente. O Vereador Cláudio Sebenelo pronunciou-se acerca das conseqüências que o crescimento urbano representou para o lago Guaíba ao longo dos anos, e sobre a necessidade de implementação de políticas públicas direcionadas para as questões ambientais da Cidade, afirmando ser de responsabilidade de toda população a defesa dos recursos naturais. O Vereador Gerson Almeida ressaltou a criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente como importante iniciativa governamental para atender as questões ambientais no Estado. Também, salientou ser relevante a discussão dos valores sócioeconômicos que regem a sociedade, juntamente com a preservação ecológica. Em continuidade, o Vereador João Motta assumiu a presidência dos trabalhos e, após, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador Nereu D’Avila considerou como sendo de importância histórica a realização da presente Audiência Pública, ratificando a disposição deste Legislativo em contribuir para o debate das questões ambientais. Também, referiu-se à abrangência do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA no processo de proteção do ecossistema da Cidade. O Vereador Adeli Sell externou seu apoio às diversas manifestações em defesa do meio ambiente realizadas no presente evento, sustentando ser compromisso desta Casa representar os diversos segmentos sociais que se relacionam com atividades desenvolvidas ao longo da orla do lago Guaíba, buscando a interação da sociedade com a preservação ambiental. O Vereador Pedro Américo Leal chamou a atenção para a importância do manancial de reservas hídricas das quais o País é depositário, alertando para a necessidade de ações eficazes para a preservação destes recursos. Também, propôs que este Legislativo implemente normas para promover a proteção de animais que são comercializados na Cidade. Às dezessete horas e cinqüenta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Motta, Lauro Hagemann e Nereu D’Avila e secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Senhoras e Senhores, estão abertos os trabalhos da presente Audiência Pública, que foi solicitada pela Cooperativa dos Pescadores da Colônia Z-5 Ltda. - COOPEIXE, e pela Colônia de Pescadores Z-5 “Ernesto Alves”, conforme Proc. nº 1869/00.

A Câmara tem por hábito patrocinar essas audiências públicas para efeito de manifestação da sociedade, e hoje temos a grata satisfação de abrir esta Audiência Pública convidando as seguintes personalidades para compor a Mesa: Sr.ª Marlova Finger, Secretária Municipal do Meio Ambiente; Sr. Valdir Jeggle Coelho, Presidente da Cooperativa dos Pescadores da Colônia Z-5 Ltda.; Sr. Nelson Araújo, Presidente da Colônia de Pescadores Z-5 “Ernesto Alves” e o Major Drauto Luiz Vieira, representante do Comandante do Batalhão Ambiental da Brigada Militar.

O tema desta Audiência Pública é o debate sobre preservação ambiental e potencial econômico do Lago Guaíba.

Antes de darmos início formal à reunião, queria comunicar aos presentes que já temos uma lista de inscritos para falar depois dos apresentadores do tema, mas existe a possibilidade de inscrição ali na primeira mesa. Outra solicitação que a Mesa faz é de que todos os presentes se inscrevam na lista de presença porque estas audiências públicas têm uma finalidade, e a finalidade maior, dada a responsabilidade que temos, é de atentar para a presença de todos para futuros encaminhamentos.

Convidamos para compor a Mesa o Capitão-de-Fragata, Milton José Couto Prado, que representa a Delegacia da Capitania do Porto de Porto Alegre. O livro de presença está na entrada, quem não se inscreveu, ainda, que o faça, pois precisamos do respaldo das presenças para encaminharmos esse documento a quem de direito. Quem quiser, depois, usar da palavra, para se manifestar, temos fichas de inscrições que estão à disposição.

Vamos conceder a palavra aos dois representantes das entidades que solicitaram esta Audiência Pública, que são: Colônia dos Pescadores Z-5 “Ernesto Alves” e a Cooperativa dos Pescadores da Colônia Z-5 Ltda.

O Sr. Nelson Araújo está com a palavra por cinco minutos.

O SR. NELSON ARAÚJO: Saúdo os companheiros de Mesa, saúdo os Vereadores aqui presentes, saúdo os demais convidados, em especial os nossos pescadores que até hoje nos têm acompanhado nas caminhadas em que reivindicamos alguma coisa a nossa categoria. Saúdo também a Diretora, a Professora e estudantes da Escola Estadual Almirante Barroso, da nossa Ilha da Pintada.

Lamento que o tempo de cinco minutos seja pouco para o que tenho a dizer. Mas vou procurar sintetizar. O motivo do nosso pedido de Audiência Pública são os problemas que a nossa categoria, o nosso pescador, vem enfrentando, a escassez de peixe, a cada ano, mais se acentua

Em janeiro deste ano, realizamos na Colônia de Pescadores Z-5 um fórum onde começamos a levantar os problemas que hoje estão contribuindo para que haja esta falta de peixe. Iniciamos com uma filmagem pelo rio Jacuí e Guaíba, e podemos constatar, desde o início da filmagem, que o esgoto cloacal de Porto Alegre ainda continua sendo lançado in natura no rio.

Mais a frente - conforme os painéis, na entrada - podemos observar quilômetros de ilhas que estão recebendo o impacto de plásticos, sacolas, garrafas que se acumulam com o vento, isso volta e fica na rede do pescador.

Podemos observar, mais adiante, as bombas de sucção que irrigam as plantações de arroz; observamos também a devastação em nossas ilhas pela extração de areia, ao longo desses anos.

Voltando, pelo Jacuí, encontramos uma carga violenta de jet sky, que atuam quase que diariamente. Observamos muitas moradias que estão sendo construídas na beira e na margem dos nossos rios destruindo a Mata Atlântica.

Chegamos, finalmente, na bacia do Guaíba onde, eu, pelo menos, não conheço a respeito qualquer estudo sobre impacto ambiental causado pela extração de areia. Todos esses elementos, além de outros, contribuem para a situação atual. A bacia do Guaíba recebe a poluição de outros efluentes, como o rio dos Sinos, o rio Caí e o rio Gravataí. Sobre esse último nem se fala, pois hoje nenhum barco pode entrar ali tal a carga de sacos plásticos e outras coisas que descem por aquele rio. Tudo isso fez com que viéssemos a esta audiência pública trazer o nosso grito de sufoco.

Uma outra coisa que nos chama atenção nessa nossa caminhada é que não existe, hoje, no Estado ou no Município, uma Secretaria ou Departamento com o qual possamos discutir esses problemas, que são muitos; esses que eu apontei são alguns. Nós fizemos uma correspondência, e eu solicito ao Presidente da Mesa que permita, no final, aos alunos da Escola Almirante Barroso, na pessoa do Prof. Luiz Antônio, fazer a entrega desse documento. Os nossos pedidos são: criação de uma Secretaria ou Departamento ligado somente à pesca, à aqüicultura e à piscicultura no Estado; alocação de recursos para uma fiscalização mais constante no Delta.

Sugerimos também a criação de um “Disque-Denúncia”, porque, por mais atenção que a patrulha ambiental tenha, ela se depara com a falta de equipamento para a fiscalização. Muitas vezes até colaboramos com alguns barcos, porque existem diversos processos que têm que ser fiscalizados dentro do rio Jacuí, inclusive a Zoobotânica também tem que participar mais. Hoje os nossos atenciosos patrulheiros não dispõe desse tipo de fiscalização.

A nossa terceira reivindicação é que a Câmara de Vereadores acompanhe mais o Plano Diretor e estabeleça prioridades no estudo que envolve o lançamento de cargas poluidoras no nosso rio, que são os esgotos sanitários, os efluentes industriais, sobre os quais falei; esses são lançados in natura no rio. Que se criem fóruns de discussão, porque os Municípios banhados pelo rio Jacuí devem também participar desta discussão, pois, como disse antes, o Guaíba recebe toda esta carga de poluição.

Fico à disposição para qualquer pergunta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Agradecemos ao orador pelo cumprimento do tempo. Temos a satisfação de anunciar a presença do Escritório Municipal de Turismo da SMIC, representado pela Sr.ª Marutschka Moesch. Queremos destacar também a presença do representante do projeto “Guaíba Vive”, Sr. Francisco Milanez.

O Sr. Valdir Jeggle Coelho, da Cooperativa dos Pescadores da Colônia Z-5 Ltda., está com a palavra, por cinco minutos.

O SR. VALDIR JEGGLE COELHO: Agradeço primeiramente a Deus, por estar agora neste momento presente, e também por obtermos este espaço que nos foi concedido. Agradeço aos demais pescadores pela presença. Srs. Vereadores e demais autoridades. Como o Nelson já falou, apesar de todas as dificuldades por que passa o pescador, existe também um ponto positivo: estamos trabalhando. Não podemos apenas ver os erros. Procuramos espaço e esse existe para todos, mas para todos que o respeitam. Queremos apenas o espaço, ou seja, o direito que o pescador tem de trabalhar. A nossa entidade foi fundada em 4 de dezembro de 1921, e desde o começo do mundo sempre existiu o pescador. Então queremos o nosso espaço para poder tirar o sustento para as nossas famílias. Em todos esses acidentes e coisas que vêm acontecendo, nós vimos trabalhando, construindo um trabalho junto com o pescado, formando comissões e ao longo dos anos já trabalhamos com a SMIC na Feira do Peixe. Esse é um espaço que o pescador também perdeu, ao longo dos anos, de poder vender o seu próprio peixe direto ao consumidor.

E dentro do turismo, nós podemos também ver esse nosso trabalho, não só da pesca, mas dentro do turismo, temos um rio bonito, o Guaíba, e tudo isso nos preocupa, o que vem acontecendo no dia-a-dia.

Nós que, praticamente, vivemos dentro do Guaíba, nós nascemos na ilha e estamos vendo todos essas coisas que vêm acontecendo e nos preocupando como representantes da classe dos pescadores, nós que somos da família dos pescadores nos preocupamos. Nós queremos ter tipos de parcerias, mas que respeitem o meio ambiente. Nós não estamos aqui só para criticar coisas que vêm acontecendo, mas temos que ter soluções, como podemos resolver tudo isso que está acontecendo.

Então, eu agradeço a oportunidade de poder me expressar da maneira como sei falar. Eu trouxe um texto escrito, mas se vou ler vai ficar mais complicado, porque temos que ser reais, falar a língua do pescador, sermos claros, mesmo falando errado, mas falar o que sentimos, o que é a realidade do pescador hoje. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta) Antes de iniciarmos a seqüência da audiência, ouvindo as entidades, gostaríamos de registrar as presenças dos Vereadores Adeli Sell, Gerson Almeida e Nereu D’Avila.

Concedemos a palavra ao Prof. Luiz Antônio Maciel Schmitt, da Escola Estadual Almirante Barroso.

O SR. LUIZ ANTÔNIO MACIEL SCHMITT: Boa-tarde a todos. Estamos aqui representando a Escola Estadual Almirante Barroso que vem lá da Ilha da Pintada e eu como Professor da Escola, bastante preocupado com a questão ambiental do Delta, venho cumprimentar a todos, especialmente à Colônia de Pescadores Z-5, que teve a iniciativa de trazer à discussão essa questão tão importante que é a preservação do delta. Quero também cumprimentar, como pescador que sou - filho e neto de pescadores -, meus colegas pescadores que, com tanta dificuldade, com tanta preocupação, deixam a nossa ilha, deixam os nossos mananciais, as nossas águas, e vêm aqui para esta floresta de pedra que é a Cidade de Porto Alegre, o que muito nos orgulha, discutir, apreciar e valorizar essa questão.

Alguns anos atrás havia uma frase de um Governador do Mato Grosso do Sul, logo que houve a divisão do Estado do Mato Grosso em dois, que dizia assim: “Traga a sua poluição para cá; queremos crescer.” Essa era a idéia que se tinha há uns quinze anos: que se deveria crescer, que se deveria prosperar de qualquer forma, a qualquer preço, a qualquer custo. Hoje - é incrível - ignorar os problemas do uso indevido do ambiente, do uso abusivo do ambiente, está-nos custando muito caro, a ponto de, hoje, nós não termos um lugar para tomar água. O pessoal da minha idade sabe muito bem que se andava pelas nossas ilhas, pelos nossos rios, pelos nossos arroios e se tomava água em qualquer lugar. Hoje, se nós não tivermos uma torneira ao nosso lado, uma água potável - assim mesmo temos que ter cuidado -, nós não podemos tomar água. Então, o descaso, a despreocupação com o ambiente tem-nos custado muito caro.

Eu venho aqui conclamar a todos vocês no sentido de que se dê muito mais atenção às nossas águas, essas águas que representam, acima de tudo, uma opção de lazer, uma opção de produção de alimento, sem falar do abastecimento de toda a Região Metropolitana. Eu venho aqui pedir a vocês que se dê um exemplo melhor às nossas crianças, aos que estão hoje assistindo a esta audiência pública, tendo a oportunidade ímpar de assistir às discussões tão importantes que a sociedade trava nesta Casa.

Eu lembro também uma música dos Engenheiros do Hawai, que dizia assim: “Eu não quero deixar para o meu filho o pampa pobre que herdei de meu pai.” Então, coloco a vocês: que rios, que águas, vamos deixar aos nossos filhos? Penso que temos, mais do que nunca, de olhar com muito carinho, e espero que esta Audiência Pública seja o início dessas discussões. E que se procure qualificá-las, cada vez mais, com a presença de mais entidades. Todo o pessoal que usa o rio, ou seja, tem essa delegação, esse empréstimo da sociedade no uso do rio. O pescador usa o rio, mas o rio é de todos; o areeiro extrai a areia, mas o rio é de todos; o navegador usa o rio, mas ele é de todos.

Então, que se chegue a entendimentos, que nos faça olhar nosso filhos, quando chegamos em casa, com altivez, sabendo que estamos preocupados com o seu futuro. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Gostaríamos de saudar neste instante a presença do Ver. Pedro Américo Leal.

Estamos recebendo uma carta dos alunos da Escola Estadual Almirante Barroso.

(É feita a entrega da carta pelos alunos da Escola Estadual Almirante Barroso.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Gostaria de agradecer, em nome da Câmara, o documento que está servindo também como subsídio para as nossas discussões nesta Audiência.

O Sr. Dércio Ramos, representante da Federação de Canoagem do Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

O SR. DÉRCIO RAMOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sou Presidente da Federação de Canoagem do Estado do Rio Grande do Sul desde 1993, e, a cada ano que passa, percebo como se agrava a situação de remar numa água poluída. Com relação aos dois tópicos que temos para comentar, sendo um deles a preservação ambiental e o outro o potencial econômico do lago Guaíba, gostaria de comentar quanto à preservação ambiental. Um dos principais problemas que ocorre nos locais de prática de canoagem é o óleo dos navios, que afeta diretamente o material dos atletas. Toda vez que se faz canoagem, hoje, o óleo dos navios impregna no material, tanto no colete, como nos remos e no caiaque, e toda esse material tem que ser lavado quando retirado da água.

Outro problema é o esgoto a céu aberto na raia dos clubes, próximo a ponte móvel, onde há um grande índice de coliformes fecais, afetando tudo o que está ao redor. Esse é o local onde se concentram as práticas do remo, da canoagem e demais esportes náuticos. Como foi citado pelo companheiro, do Gravataí para baixo, tudo conforme foi publicado pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos é verdade, o índice de coliformes fecais é muito grande.

Além disso, temos um outro problema, que é a enorme quantidade de lixo, como foi muito bem demonstrado aqui pelos painéis. Esse lixo de pequeno e grande porte acaba criando problemas quando temos embarcações com crianças aprendendo a remar ou tentando remar, às margens do porto, que podem passar por cima de um sofá, podendo fazer com que a criança vire, caia naquela água suja, cheia de coliformes fecais e óleo. Já foi dado um grande passo para a solução desse problema com a Lei nº 11.520, de 4 de agosto de 2000, mas que essa lei seja cumprida e que haja uma fiscalização permanente no Delta do Jacuí, subindo um pouco também.

Com relação ao potencial econômico do lago Guaíba, estamos em fase de ampliação das nossas escolas de canoagem, estamos implantando dois núcleos de escolas, um na Praia do Veludo e outro na Ilha da Pintada, são núcleos de canoagem oceânica na orla do Guaíba para crianças, adolescentes, adultos e comunidade em geral. Nesses núcleos as crianças vão aprender a remar, os melhores remadores se tornarão guias de turismo no final de semana. Isso vai gerar emprego, renda para a comunidade carente, aproveitando a canoagem para captar recursos para que eles tenham uma vida mais digna.

Saliento que é muito importante cuidar desse manancial de água antes que ele se acabe. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Muito obrigado.

O Sr. Victor de Carli, da Associação Gaúcha de Piscicultura está com a palavra.

O SR. VICTOR DE CARLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da mesa e demais presentes.) Queremos saudar todos os participantes, porém antes eu gostaria de que os Vereadores, aqui presentes, por favor, levantassem a mão... Um, dois, três, quatro...(Pausa.) Para uma casa com trinta e três representantes é inadmissível se vir aqui para fazer uma Audiência Pública com esse número inexpressivo de Vereadores presentes. Alguns anos atrás, nós nos pronunciávamos aqui, e um dos Vereadores presentes na ocasião, era o distintíssimo Ver. Pedro Américo Leal, quando nós falamos da tribuna sobre os males que causa o jet ski nos efeitos de reprodução e de vida do peixe. Para a nossa surpresa, Sr. Presidente, estamos aqui pela segunda vez e ainda não vimos “uma luz no fundo do túnel”, a respeito da regulamentação, da taxação e da delimitação do uso do jet ski.

Um orador que me antecedeu aqui falou sobre a questão da extração de areia. Essa questão é muito mais grave do que se pode pensar. Pergunto onde inúmeras variedades de peixes nativos fazem as suas desovas? É exatamente em bancos de areia os quais estão sendo dizimados.

Um outro orador que me antecedeu falou também sobre os arrozeiros, e eu, sendo também componente do Comitê Pró-Guaíba do qual há inúmeros colegas presentes aqui, lá eu já mencionei isso. As entidades que captam água para consumo do ser humano têm alguma tela excluidora? Quero que pensem muito bem sobre isso, porque, para acusar os arrozeiros, os pescadores profissionais, é muito fácil, porém, o arrozeiro trabalha de novembro a março captando água, e esses órgãos que captam água para tomarmos, os quais não têm tela excluidora nenhuma e que funcionam os trezentos e sessenta e cinco dias do ano?

Desde o ano de 1985, eu faço parte da Associação Gaúcha de Piscicultura. No ano passado, fomos procurados pela Diretoria da Z-5 como um repto, como um desafio, o qual aceitamos. Com ou sem patrocínio, nós vamos tocar para frente, com pioneirismo neste Brasil, é o repovoamento de peixes nativos do Guaíba. A Associação Gaúcha de Piscicultura, aliada a Z-5, já assumiu esse compromisso e, a partir de novembro, será feito o convite a todas entidades para a colocação desses peixes.

Amigo Ver. Pedro Américo Leal, levante esta bandeirinha pelos pescadores, porque daquela Audiência que nós tivemos e de outras, e mesmo como companheiros de Guerrilheiros da Notícia, que nós fomos durante muito tempo, levante esta bandeira de defesa pelos pescadores. Algum projeto para que haja delimitação do uso do jet ski. Controle dos areeiros e muitas outras coisas que não estão sendo feitas.

No final da Audiência Pública, diz assim: “Projeto de Piscicultura que consiste na captura de matrizes e criação de alevinos para repovoamento dos rios, sendo a meta inicial, ainda este ano, a colocação de aproximadamente duzentos mil alevinos.” Duzentos mil alevinos, nós vamos fazer na primeira colocação. E não serão alevinos, serão peixes com independência de vida.

Senhores, o tempo esgotou e nós teríamos muito mais para falar, porém, analisem o número de Vereadores presentes como sustentáculos dos votos de vocês, futuros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. Paulo Renato Paradeda, da Sociedade Amigos da Marinha, está com a palavra.

O SR. PAULO RENATO PARADEDA: Boa-tarde às autoridades da Mesa, boa-tarde ao Plenário. Vou retroagir aos anos 50. Naquela época, éramos meninos e praticávamos o esporte de vela no Clube dos Jangadeiros. Constantemente fazíamos excursões por esse rio Guaíba desde o Bairro da Tristeza até a entrada da lagoa dos Patos, vivíamos praticamente com as frutas silvestres que existiam nas margens do Guaíba e tomávamos a água do rio que era potável. Mais tarde começava a acontecer os problemas que ainda hoje existem com relação a nossa ecologia. Tivemos primeiro a instalação da Borregard, uma água extremamente má que saía da Usina e além disso fizeram toda a repovoação da mata nativa com esta plantação de eucaliptos e de acácia, acabaram as frutas, acabaram os pássaros. Mais tarde uma emissão violentíssima de veneno por parte dos curtumes do rio dos Sinos, praticamente dizimou a fauna do Guaíba. O pessoal das colônias de pesca que na época eram extremamente fortes tiveram sérios problemas de sobrevivência. Porto Alegre na época de 50, tinha mais ou menos uns quatrocentos a quinhentos mil habitantes, todo o esgoto era lançado na famosa lomba do asseio. O esgoto continua sendo lançado no rio, a Cidade foi crescendo, e esse esgoto em quantidades cada vez maiores, causando um problema que realmente danificou completamente a fauna e a flora do rio. Diversas ações governamentais aconteceram nesse período, houve um cerceamento bastante grande em relação a Borregard, mais tarde o governo agiu de forma bastante competente com relação a essa emissão do veneno por parte do rio dos Sinos, e fomos assim chegando até os dias de hoje, em que há uma ação governamental bastante forte em relação a nossa ecologia no sentido geral e principalmente na vida do Guaíba.

Quero dizer com isso que passaram-se cinqüenta anos, e nós depois de gastarmos milhões de reais estamos chegando hoje, ainda não chegamos, ao que o rio era há cinqüenta anos, por imprevisão, enfim, por falta de cuidado total e isso não acontece só conosco, acontece no Brasil inteiro. Acho que daqui para a frente nós devemos ter uma percepção completa do que é a ecologia, do que é o nosso meio de vida, de que forma nós temos que agir, com que cuidado para que essas coisas não continuem acontecendo, porque isso consome dinheiro, consome tempo e deixa o nosso sistema de vida cada vez pior. Os problemas foram sendo resolvidos gradativamente. Hoje, estamos com outro problema na bacia do Guaíba. Temos uma mineração constante e não sabemos aonde isso vai levar, ninguém sabe, não há estudos a respeito. Consegui uma carta do rio Guaíba do Departamento Nacional de Produção Mineral onde consta que ele está totalmente loteado pelas mineradoras. Não há um metro de rio que não esteja cedido para fazer pesquisa de mineração. Temos, hoje, um parque estadual em Itapuã e outro parque estadual no Delta do Jacuí. A nossa sugestão é que se crie outro parque estadual no meio desses dois para que se possa, realmente, fazer o controle dessa mineração, que não se sabe aonde vai dar e que o Estado tenha a competência necessária para fazer a fiscalização desse assunto todo.

Gostaria de entregar ao Presidente da Câmara um trabalho efetuado pelo Engenheiro Johnson intitulado “Subsidiados para a Criação de uma Reserva de Recursos Naturais no Lago Guaíba e Norte da Lagoa dos Patos”, bem como essa carta do rio Guaíba que demonstra exatamente todo esse loteamento que foi feito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. João Roberto Meira, Assessor Técnico da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

O SR. JOÃO ROBERTO MEIRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes). Estou, aqui, representando a Fundação Zoobotânica, que é responsável, entre outras atividades, pelo gerenciamento do Parque Estadual Delta do Jacuí. Eu gostaria de citar algumas das nossas interveniências na área, procurando resolver ou pelo menos mitigar alguns dos danos ambientais com os quais nos deparamos quando assumimos a Fundação. Inicialmente, eu gostaria de relatar que nós fizemos cumprir, pela primeira vez no Estado, a Resolução nº 13 do CONAMA, que exige a manifestação do órgão administrador do parque quando do licenciamento de atividades impactantes. Com esse fim nós contatamos a FEPAM e solicitamos todos os expedientes que liberavam a mineração num raio de 10km do entorno do Parque Estadual Delta do Jacuí. Estabelecemos um condicionante de que em 1km das áreas limites do parque essa atividade não seria permitida por parte da Fundação Zoobotânica. Solicitamos uma série de avaliações de impacto ambiental e esses procedimentos, através de outras reuniões, também resultaram, entre outras coisas, em limites para horário de mineração, o que não era estabelecido antes, ou seja, o minerador poderia minerar de madrugada, hoje isso não é possível, e isso, em alguma medida, colabora, também, para a atividade de fiscalização.

Com relação às construções no Parque Estadual Delta do Jacuí, o Governador Olívio Dutra assinou um decreto proibindo qualquer tipo de construção no Parque Estadual Delta do Jacuí por tempo indeterminado. Digo isso porque a Fundação Zoobotânica, através da Comissão de Implantação do Parque Estadual Delta do Jacuí avaliava, há anos, esses expedientes, solicitando a construção de residências. Por que o Governador proibiu essas construções por tempo indeterminado? A Fundação Zoobotânica, através do Projeto Pró-Guaíba, está fazendo o zoneamento, através de estudos sobre o meio biótico, sobre o meio sócio-econômico, está refazendo um estudo para o rezoneamento do Parque Estadual Delta do Jacuí, pois o atual, o PLANDEL, que normatiza o zoneamento da área, as construções, data de 1979. Então, há o entendimento generalizado de que deve ser proposto um novo rezoneamento para essa área, porque, o que existe, à semelhança do que foi feito, de certa forma, com o Plano Diretor, aqui, de Porto Alegre, não mais servia à atual realidade. Com relação ao jet ski está sendo elaborada uma portaria, feita junto com o Ministério Público, limitando a prática do jet ski em algumas área do Parque, ou seja, proibindo completamente, a prática desse esporte em canais, em sacos internos do Parque Estadual Delta do Jacuí e isso só será feito mediante autorização.

Por fim, gostaria de citar que os pescadores, têm, nesse Governo, tido muito mais voz, à semelhança de iniciativas que foram feitas aqui em Porto Alegre. Gostaria de destacar o trabalho desenvolvido pelo Ver. Gerson Almeida na duplicação da Reserva Biológica do Lami que, sem dúvida nenhuma, contribui com a garantia e manutenção de espaço de reprodução dos peixes no sul de Porto Alegre, com as iniciativas que foram realizadas também na Praia do Veludo, em Belém Novo, e uma série de outras iniciativas que procuraram dar voz e escutar os pescadores e atender essas demandas que, sem dúvida nenhuma, são extremamente necessárias e decorrentes da atividade-fim que depende exatamente da qualidade da água que obviamente é resultado de todas as atividades praticadas na bacia do Guaíba, no caso, aqui, cujo passivo ambiental, citando o Prof. Luiz Antônio da Escola Almirante Barroso, citando a música dos Engenheiros do Havai: “Não quero deixar para o meu filho o Pampa pobre que herdei do meu pai...”

De fato, nós herdamos um passivo ambiental fantástico, as nossas iniciativas, neste primeiro ano, aqui, cito de Secretaria Estadual do Meio Ambiente que completou um ano, na semana passada, no dia 3 de agosto, são ainda tímidas, no que toca, sem dúvida nenhuma, a atividade dos pescadores, mas são extremamente importantes.

Concluo, como extremamente importante, para a questão do lixo, por exemplo, a aprovação do Código Estadual do Meio Ambiente, que procura responsabilizar as indústrias que geram produtos como as garrafas pet e aquelas caixinhas tetra pak. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. Jarbas Cruz, da Associação dos Amigos do Meio Ambiente – AMA, de Guaíba, está com a palavra.

O SR. JARBAS CRUZ: Boa-tarde a todos, para nós, de Guaíba, é um prazer estar aqui, pois o problema que está sendo tratado nesta Audiência Pública é abrangente, ele não fica restrito somente a Porto Alegre, mas a toda a Região Metropolitana, como já foi dito.

Eu venho de uma cidade que tem a atuação da AMA, uma ONG, onde sentimos na pele, durante dez anos as agressões ao meio ambiente. De uma certa forma, Guaíba recebe essas agressões vindas como um ponto quase terminal. Tudo o que foi citado aqui, no que diz respeito à sujeira, ao óleo dos navios e etc., de uma certa forma, Guaíba recebe esse impacto. Então, tenho esperança de que esta Audiência seja a primeira de outras.

Deixo a sugestão de que sejam realizadas audiências públicas em outras cidades, pois o tema é pertinente e, com certeza, ainda não ouvimos pessoas técnicas, que se encontram presentes, e que podem dar um uma contribuição mais esclarecedora do que podem as pessoas, como eu e outras que são leigas, em determinados assuntos. Deixo, então, a sugestão para que haja outros momentos a fim de se prolongar essa discussão.

Deixo também um pensamento a todos que é uma palavra que não ouvi ser citada, que é a conscientização. Acho que os alunos dessa escola presente representam essa palavra. Como já foi citado aqui, são cinqüenta anos de luta em que não se percebem muitas mudanças. Se nós não trabalharmos com a conscientização dos jovens, das crianças, dos pré-adolescentes e dos adolescentes nas escolas, realmente, daqui a cinqüenta a nos, estaremos aqui vendo um vídeo do que foi o rio Guaíba ou lago Guaíba, como queiram. Dentro da AMA, nós temos certeza de que a palavra conscientização é fundamental para protegermos esse patrimônio natural. A entidade tem o entendimento de que o ambiente é um patrimônio de que todos usufruem.

Para finalizar, eu peço que observem a diferença entre o ser e o conhecer. As pessoas têm dentro de si uma personalidade, mas alguns não a conhecem; outros conhecem, mas não são. Nós temos que ter o equilíbrio entre o ser e o conhecer, porque senão vamos ter governos após governos que aparentemente demonstram muito conhecer, mas não tem a sensibilidade de reconhecer a importância desses assuntos que estão sendo tratados aqui. Nós temos que buscar, principalmente as autoridades dos três Poderes, a harmonia entre o ser e conhecer. Na semana passada, batemos na porta de uma autoridade e ouvimos a seguinte frase: “Jarbas, é assim mesmo, eles tomaram conta, os areeiros tomaram conta e pouco nós podemos fazer”.

Nós, como ONG ambientalista, não acreditamos nisso, não acreditamos que eles possam chegar e agredir o ambiente, que é de todos, não é de uma minoria que agride para ter lucros. Essa sociedade do lucro pelo lucro já passou, temos que viver numa sociedade vivida por todos e usufruída por todos. A palavra que eu deixo para vocês é conscientização. Se não trabalharmos a conscientização dos nossos jovens, realmente, daqui a cinqüenta anos, vamos estar vendo um vídeo, somente um vídeo, do lago Guaíba. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. Ari Sanhudo, Secretário-Geral da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, esta com a palavra.

O SR. ARI SANHUDO: Sr. Presidente, demais autoridades presentes, Srs. Vereadores. Quero apenas fazer minhas as palavras de todas as entidades que já ocuparam esta tribuna, para explanar os problemas existentes, que são do conhecimento de todos, e dizer que a Federação dos Pescadores e a Colônia de Pescadores Z-4 não estão medindo empenho junto às demais colônias do Estado, inclusive a Colônia Z-5, com um trabalho excelente, no sentido de procurar a solução para a preservação do meio ambiente.

Quero agradecer também ao Prof. De Carli, figura importantíssima, que vem prestando, sem medir esforços, o seu trabalho, no sentido de auxiliar as colônias, a federação e também a Patrulha Ambiental, a Marinha, que vem desenvolvendo um trabalho no sentido de melhorar a vida do pescador e, por que não dizer, da comunidade, porque ao preservar-se a natureza, as espécies, quem sai beneficiada é a comunidade como um todo. Portanto, em nome da Federação dos Pescadores do Estado do Rio Grande do Sul, nos colocamos à disposição nas discussões de todo e qualquer trabalho que for em benefício da comunidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Concedemos a palavra ao companheiro Evérton da Fonseca, da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

O SR. EVÉRTON DA FONSECA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Enquanto representante da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio queremos parabenizar esta Casa e aos pescadores, representados aqui pelos Presidentes da Cooperativa de Pescadores da Colônia Z-5 e da Colônia de Pescadores Z-5 por essa iniciativa, de oportunizar uma audiência pública para a discussão desse tema tão importante que é a preservação ambiental e o potencial econômico do lago Guaíba.

A SMIC, e no caso aqui eu como representante da SMIC, vou reporta-me a uma pequena parte que diz respeito ao potencial econômico do lago Guaíba, as ações que viemos desenvolvendo. E uma parte dessa que são as ações da Feira do Peixe, o evento mais tradicional da Cidade de Porto Alegre, que juntamente com a Colônia de Pescadores Z-5, nós vimos desde 1995 recuperando aos pescadores aquele espaço para a comercialização do seu pescado. E também outra ação importante que visa aumentar a rentabilidade desse setor é a construção do entreposto de pescado na Colônia Z-5. O entreposto de pescado que atende às exigências da Secretaria Estadual da Saúde quanto à inspeção dos produtos ali beneficiados. São pequenas contribuições que nós, como representantes da SMIC, vimos desenvolvendo, mas contribuições muito importantes, que conseguimos levar a cabo certamente porque estamos trabalhando junto com os pescadores, e somente ações desse tipo e trabalho junto com a comunidade é que podem surtir algum efeito para combater esses problemas que hoje estão sendo aqui levantados. Se nós sabemos que temos que conseguir trabalho para os pescadores, nós temos que preservar o meio ambiente, porque, se não tivermos o cuidado da preservação, não teremos como gerar renda para os pescadores. E o nosso lago é para onde escoa todo o lixo que as nossas cidades produzem. Então, é muito importante uma audiência pública, para que se discuta aqui, um pouco fora das colônias, mas dentro do Poder Legislativo, dentro desta Casa, a fim de chamar a sociedade a discutir este problema que é a preservação ambiental.

Eu me despeço, reforçando e parabenizando a iniciativa da realização desta Audiência Pública. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Sr. Carlos Roberto Comassetto está com a palavra. Fala pelo Fórum Latino-Americano de Ciências Ambientais - FLACAM.

O SR. CARLOS ROBERTO COMASSETTO: Ao cumprimentar o Ver. Lauro Hagemann, eu cumprimento todos os participantes da Mesa. Gostaria de cumprimentar também todas as entidades aqui presentes, os senhores e as senhoras. Eu tenho a felicidade de estar aqui hoje, e digo isso porque me sinto muito à vontade para colocar alguns pontos em discussão, porque neste ano que passou, e até o momento, tive o prazer de trabalhar junto com a Cooperativa dos Pescadores da Colônia Z-5, que gestou uma nova entidade, que é a Cooperativa dos Pescadores da Ilha da Pintada, COOPEIXE, que tem todo um projeto de desenvolvimento. E esta Audiência Pública faz parte desse seu projeto, como um momento de conscientização sobre o que fazer com as nossas águas e o que podemos potencializar. Resumindo, a Cooperativa tem a sua diretriz, a sua palavra de ordem é realizar a pesca sustentável com a comercialização direta e através da educação cooperativa buscar a conscientização. Esse é o norte da Cooperativa.

Mas eu quero aqui falar mais sobre o Fórum Latino-Americano de Ciências Ambientais - o qual eu represento - que é uma federação de ONGs que atua em toda a América Latina. Gostaria de referenciar aqui a questão das águas. Iniciamos este novo milênio com um grande potencial de disputa mundial que se chama água. Quer dizer, a disputa já iniciou. Essa guerra do Oriente Médio que já se arrasta por longos anos na disputa das colinas de Golan e outras, o elemento central, além do religioso, do territorial, é a questão do domínio da água e da sobrevivência. O Brasil é um país referência mundial em potencial de água, o que é algo fantástico; nós não percebemos isso, porque estamos dentro da água todos os dias e temos esse recurso natural disponível. Nós nos descuidamos do que temos e acabamos destruindo esse potencial. E, diante do Fórum Latino-Americano de Ciências Ambientais, temos um curso de especialização que desenvolve pessoas para trabalhar com planejamento ambiental em toda a América. Vou trazer duas referências aqui que tive a oportunidade de presenciar, para relatar a grandeza que temos e as relações dos potenciais que não percebemos que temos.

Primeiramente quero citar uma socióloga do altiplano peruano que estava desenvolvendo um projeto - porque naquela região não chove -, para captar água das névoas, ou seja, da cerração que passar nas montanhas, pois lá nunca chove. E ela desenvolveu uma grande teia, como se fosse uma teia de aranha. Creio que todos já viram como fica uma teia de aranha no amanhecer, cheia de gotículas de água do orvalho, e isso foi feito para abastecer uma comunidade no altiplano peruano.

Segundo, as pessoas que moram em Lima, capital do Peru, e nunca saíram de lá - como um amigo meu de vinte e cinco anos de idade - nunca viram chover na vida, já que lá não chove. Outro conhecido da Ilha da Madeira, onde não há rio, que veio ao Brasil, sentou-se na margem do rio e ficou o dia todo dizendo “essas águas vão acabar”, porque na Ilha da Madeira somente há córregos; quando chove, há vazão; acabou a chuva, param de correr as águas. Temos um potencial incrível que são as águas e não percebemos. Estou fazendo essa reflexão, porque este é um momento de conscientização, o que foi traduzido através das crianças da escola, o que está sendo traduzido através do trabalho de organização das pequenas e grande entidades, e falo sob o ponto de vista da qualidade do que vêm trazendo e atuando. Mas temos alguns problemas emergenciais, como a utilização das águas do navios que aportam aqui, que chamamos de águas de lastros, que são as águas que vêm nos porões dos navios. Exemplificando, recentemente os navios que aportaram em Buenos Aires largaram as águas de lastros e se reproduziu um molusco que hoje já está em Cuiabá, destruindo toda a fauna e a flora daqueles rios, e assim por diante. O nosso órgão federal brasileiro, no que diz respeito ao controle da pesca, quando se fala na piracema, ou seja, o deslocamento dos peixes para reprodução, proíbe, da metade para cima, a pesca, porém, da metade para a baixo, a pesca é liberada. Há algumas questões erradas. Gostaria de deixar duas sugestões para continuarmos o trabalho. Primeiro - a Mercedes está aqui como Secretária do Comitê de Gerenciamento do lago Guaíba, onde atuamos junto com vários outros órgãos -, que venhamos a levar para vários Municípios da bacia do lago Guaíba - reforçando o que já foi dito -, na Semana da Água, que acontecerá em outubro, a realização de audiências.

Segundo, que consigamos realizar um plano diretor de gerenciamento das águas do nosso lago, para que todas essas entidades e todas as instituições possam desenvolver os seus projetos e seus trabalhos. Muito obrigado e parabéns aos pescadores. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Sr. Serlécio Guilherme Pinz, representante da Divisão de Mineração da FEPAM, está com a palavra.

O SR. SERLÉCIO GUILHERME PINZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, boa-tarde a todos, vou tratar de um tema bem específico, a extração de mineral nos leitos dos rios no Estado, porque compete a FEPAM licenciar esse tipo de atividade. É importante salientar o comentário do nosso colega João Roberto Meira, da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul Grande do Sul, pois a atual gestão do Estado assumiu um passivo enorme não só na nossa Secretaria do Meio Ambiente, mas também em outras Secretarias. Esse é um motivo de um trabalho árduo de todos os membros para tentar fazer o Estado do Rio Grande do Sul andar dentro daquele padrão que todos nós gostaríamos. Especificamente, quanto à extração mineral de areia no leito do rio, assumimos esse enorme passivo porque essa questão nunca teve uma normatização efetiva para o seu licenciamento. Foi motivo de uma série de questionamentos, durante o ano passado, também o cancelamento de uma série de licenças do entorno do Parque Delta do Jacuí, o que culminou, após uma série de debates técnicos, num novo formato de licença, onde constam vários itens condicionantes para que o empreendedor possa continuar a fazer a extração de areia. Um deles ficou bem marcado e está sendo questionado, trata-se da questão do horário; pode ser durante esse período do ano das 7h às 18h e, de novembro a março, das 7h às 20h. Estipulou-se a distância de margem, o atracadouro, a não interferência na sua mata nativa, enfim, uma série de condicionantes para que essa atividade possa continuar sendo operada. Também acrescentou-se a avaliação do impacto ambiental. Nessa avaliação inseriram-se questões do meio físico, porte de areia, quanto que vem durante o ano, nas distintas fases de cheia e seca, a questão da característica dos rios Guaíba, Jacuí, Caí e Sinos, como se comportam nos períodos de cheia e seca. A questão da fauna que está envolvida no leito dos rios, a fauna bentônica e a ictiofauna, inclusive temos aqui representantes da ciência da ictiofauna. Todos os empreendedores receberam essa informação. Isso nós consideramos não só como uma avaliação de impacto ambiental, mas quase que um EIA-RIMA, a diferença é que não existe uma audiência pública. Por que ocorre tudo isso? Porque queremos normatizar esse tipo de atividade e não coibi-la, porque a atual gestão não quer fazer uma ação discriminatória, nós queremos normatizar esse tipo de atividade. Esse tipo de relatório vai ser apresentado pelo empreendedor, como qualquer outro empreendedor que apresente o seu EIA-RIMA vai ter como produto final uma caracterização dos locais potenciais para se extrair areia ou não, desde as alturas de Rio Pardo até a proximidade de Barra do Ribeiro. Isso vai facilitar no sentido de que muitos daqueles questionamentos que existem por parte dos senhores que falaram até agora possam ser minimizados e, conseqüentemente, poderiam-se demandar alguns locais de pesca sem uma interferência enorme desse tipo de atividade de extração. Como foi apontado aqui, essas atividades, apesar de serem poucas, interferem bastante.

É válido repassar essa informação, porque um dos itens apontado com relação a essa audiência refere-se à fiscalização a ser demandada com a extração de areia. Esse formato de licença propicia no sentido de que possamos fazer uma fiscalização. Por coincidência, na noite passada, estivemos a noite inteira na área limite da Assunção até o limite do Parque da Ilha Grande, junto com a PATRAM, mais a Capitania dos Portos e a Superintendência dos Portos e Hidrovias, fazendo uma fiscalização uma espécie de blitz, o que vai ser implantado, normativamente, durante o segundo semestre, com visitas rotineiras às embarcações e atividades de extração.

É a contribuição que, momentaneamente, o Estado está tentando fazer e está aberto ao diálogo para poder evoluir nesta normatização, onde a comunidade pode participar efetivamente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A próxima inscrição é do Sr. Eduíno de Mattos, Conselheiro do Comitê Lago Guaíba.

O SR. EDUÍNO DE MATTOS: Sr. Presidente e demais autoridades da Mesa, Senhoras e Senhores. Pela minha entidade, sou Conselheiro do Comitê de Gerenciamento do Lago Guaíba e faço parte da Comissão de Educação Ambiental. Eu tive a felicidade de participar de alguns trabalhos que foram direcionados para esta Comissão. E me antecedeu, aqui, o companheiro Jarbas Cruz da AMA, de Guaíba, onde estamos fazendo um trabalho no arroio Passo Fundo. É o arroio de maior extensão que tem em Guaíba e que tem a sua ligação com o lago exatamente na Praia da Alegria. Também o arroio Feijó, que faz a divisa entre Porto Alegre e Alvorada. Eu, também, contribui com o meu trabalho, lá. E, também, contribui numa coisa bastante importante e recente, que o Roberto Meira falou aqui, que é a questão da Ponta do Cego. A contribuição foi grande para o aumento desta reserva biológica, com 113 hectares. Nós estamos preservando um local de desova de peixes, o único local de Porto Alegre onde existe uma reserva com capivaras. Este tipo de trabalho é muito gratificante, apesar que eu não sou técnico na área.

Algumas propostas, por exemplo, os pontos de descarga de esgoto em Porto Alegre, esses pontos deveriam ser sinalizados e inibida a pesca próxima a esses pontos, porque é prejudicial, os peixes são poluídos. Nós estamos discutindo isso no lago Guaíba.

Outra questão: alguma coisa já foi feita em Porto Alegre. Há onze anos atrás, o tratamento de esgoto, em Porto Alegre, era 3%. Hoje, nós estamos em 17%. Então, alguma coisa está sendo feita. Agora, propostas que são tiradas de plenárias, com grupos de pessoas os governantes, ou técnicos não querem colocar em prática, isso acontece. Às vezes propostas tiradas em grupo de pessoas que sabem o que estão dizendo e sabem a prática, mas os técnicos inibem essa questão de não colocar em prática, como por exemplo, barragem em alguns afluentes que vêm para o lago Guaíba para reter o lixo sólido, isto é uma questão que vem se batendo há muito tempo e ninguém tomou uma providência. A nova legislação a 11.520, que foi aprovada na semana passada, acho que nós vamos ter um grande avanço na questão das embalagens plásticas que cada empresa vai ser obrigada a recolher de volta esse lixo que está sendo jogado no lago. Agora quero dizer o seguinte, que a quantidade de lixo no lago poderia ser bem menor se houvesse vontade política e consciência da Prefeitura e dos Municípios, isso não está acontecendo, deveria ser obrigatório, como por exemplo, o Município de Guaíba está sendo multado altamente por causa do lixão que existe lá no Município e o Sr. Prefeito não toma uma providência, ele prefere pagar multa. Como é que fica isso? Os despejos de produtos químicos e metais pesados que acontecem em toda a extensão do arroio Dilúvio é uma questão bastante importante de se levar em conta, esse arroio é muito grande, a contribuição para o lago é muito grande, e se sabe que a contribuição que vem de metais pesados de gráficas, hospitais, uma série de coisas ainda continua in natura no arroio. As próprias Universidades, a UFRGS, que formam os nossos técnicos, biólogos, geólogos, enfim, que consciência gera uma Universidade dessas? Nós estamos entrando no Conselho do Meio Ambiente de Porto Alegre, com um processo que a UFRGS vai ter que prestar contas do porquê de ela não tratar os seus afluentes no Campus; têm denúncias até de metais radioativos jogados no leito do arroio. A lavagem de navios aqui no Porto. Pessoal, isso é uma vergonha, os navios chegam aqui e vem lavar os seus convés aqui no porto de Porto Alegre.

E para finalizar, quero dizer que há muito trabalho a ser feito. Quero parabenizar o meu amigo, Engenheiro De Carli, e dizer-lhe que vamos despoluir o lago Guaíba, sim, vamos repovoar o lago Guaíba, sim. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Sr. Francisco Milanez, Coordenador do projeto “Guaíba Vive”, Coordenador do Plano de Desenvolvimento da Orla, está com a palavra.

O SR. FRANCISCO MILANEZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, gostaria de dizer que estamos vivendo uma grande mudança em relação ao lago Guaíba e aos rios que formam esse lago, porque iniciando pela questão das nossa ilhas, elas tiveram durante muitos anos a administração de um parque estadual, luta da sociedade civil que construiu esse parque, onde, praticamente, esteve ausente a Fundação Zoobotânica do Estado, que não assumiu as suas responsabilidades e deixou que muito desse Parque fosse perdido. Felizmente, pouco em relação ao todo. Essa política está mudando. Temos que lembrar que o lago Guaíba é fruto de duzentos e tantos Municípios, já que a bacia formadora do lago tem a contribuição de tudo isso. Isso significa que despoluí-lo é trabalhar com esse conjunto gigantesco de municipalidades, que não é impossibilidade, é apenas um desafio.

Referente ao nosso Município, gostaria de dizer que, durante esses onze anos e meio, Porto Alegre não só mudou totalmente os investimentos em relação ao saneamento, vamos chegar próximo a metade de esgoto tratado. Hoje, somos, de longe, a primeira capital do Brasil em tratamento de efluentes de esgotos domésticos. Já podemos competir com muitas cidades de primeiro mundo. Estamos negociando 150 milhões de dólares para fazer o tratamento da Ponta da Cadeia e do arroio Cavalhada que vai nos deixar num número ímpar, em termos mundiais, acima de 90% do esgoto doméstico tratado.

Queria sinalizar que a SMAM fez um excelente trabalho no arroio Dilúvio, junto com o DEMHAB, foi retirada a vila e foram feitas várias outras atividades, e muito há por fazer, inclusive o próprio tratamento dos esgotos dessa parte da Cidade, que é bem mais barato do que o resto que já foi feito, porque é mais concentrada a parte central; que Porto Alegre participa junto com Alvorada e Viamão, por exemplo, do arroio Feijó, que é uma referência internacional de três cidades trabalhando conjuntamente para melhorar e trabalhar a questão da poluição de um arroio que contribui para o rio Gravataí, que contribui para o lago Guaíba; que o DEMHAB, só em novembro do ano passado, retirou da orla de Belém Novo quatrocentas famílias que lá residiam há muitos anos, e que tinham tomado a maioria das praias de Belém, não se via mais a água que se vê hoje; que o Projeto do Município Belém Novo Sustentável, com a participação da comunidade, aqui temos o amigo Nei e vários outros companheiros, vem trabalhando também a possibilidade de produção de alevinos e recolocação no rio, de organização de cooperativa de trabalho dos pescadores, de várias outras produções compatíveis com o desenvolvimento sustentável desse belíssimo bairro que temos, inclusive a canalização e atual construção da estação de tratamento de esgotos de Belém, que vai, provavelmente, quase que certamente, tornar balneáveis algumas praias do belíssimo bairro de Belém Novo.

Queria lembrar que o DEP tem feito trabalhos importantíssimos, com todo o cuidado e completamente ligado ao DMAE para não gerar escoamento de águas que venham a poluir e a levar o esgoto não-tratado para dentro do Guaíba; que atualmente Porto Alegre desenvolve um plano de desenvolvimento da orla, para o qual está iniciando um debate com a população, que vai ser um plano onde vamos prever fechar os nossos 80km de orla, e nesse sentido queremos articular inclusive a parte das ilhas que nos é possível articular, pois parte delas são parques, para que possamos ter o melhor, e não perdermos mais nenhuma dessas conquistas feitas nos últimos anos.

Finalizando, quero dizer que já foram investidos mais de 200 milhões de dólares no Programa “Guaíba Vive” de despoluição do Guaíba por parte da Cidade de Porto Alegre, uma dessas duzentas e tantas; que o DMLU tem feito um trabalho constante; mas, sobretudo, lembrar que o Escritório de Turismo está fazendo um trabalho de ecoturismo que vem valorizar, de novo, o nosso lago e venha a dar utilidade e importância para as pessoas, mas que, os pescadores também têm que ajudar na fiscalização, por exemplo, de malhas irregulares, de pescas em lugares irregulares, em épocas irregulares, que eles, muito melhor do que as autoridades, estão presentes, conhecem e vêem e que todos nós, cidadãos temos que controlar, por exemplo, a colocação de lixo, porque é impossível, nem o governo mais rico do mundo pode solitariamente despoluir um lago, à medida que a pessoa que é usuária de um parque, deixa um papel de bala naquele parque, a chuva vai varrer e vai jogar para dentro do lago. Isso é incontrolável, não se pode ter um guarda para cada cidadão. Nós temos, isso sim, que investir, como já foi dito várias vezes, aqui, numa consciência profunda, numa educação radical, não só dos jovens, mas dos adultos também para que a gente modifique e continue morando na Capital de melhor qualidade de vida do Brasil. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. Ney Antunes, da Associação dos Pescadores do Estado Rio Grande do Sul, está com a palavra por cinco minutos.

O SR. NEY ANTUNES: Muito boa-tarde a todos, ao cumprimentar o Ver. João Motta estendo o cumprimento a todos os componentes da Mesa. Cumprimento também a plenária, sou Presidente da Associação dos Pescadores do Estado que é uma entidade que não é uma colônia, trabalha mais, não somente para o pescador, mas para a comunidade em geral, inclusive para apoiar até as colônias, caso seja necessário, em algumas coisas que estiverem ao nosso alcance. Nós, em Belém Novo, quando foi solicitado, pelo Governo do Estado, a retirada do pessoal, nós representamos, juridicamente, mais de cento e oitenta pessoas da área. O nosso trabalho é nesse sentido da conscientização de preservação ambiental, tanto é que, ano passado, foram dados dois cursos de técnica de pesca e preservação ambiental, em Belém Novo e mais doze diversos cursos. Essa Associação no seu decorrer, recebeu um benefício do Canadá para desenvolver um trabalho junto com o órgão municipal e foi criada uma comissão para gerenciar esse aporte financeiro, através desse aporte financeiro foi dado mais de quinze cursos de qualificação e conscientização ambiental, no local.

Eu sou pescador profissional e quero me manifestar também a respeito da retirada de areia do rio, onde notamos o enorme impacto em muitos setores. Podemos ver na Ponta do Salgado, onde a retirada de areia modificou muito o ecossistema local. Há quinze dias, quando eu pescava com dezoito redes ali, soprou um vento forte, e as redes retiraram mais ou menos quinze caixas de 20kg de conchas d’água, efeito da retirada de areia, modificando o ecossistema, onde essas conchas se alimentam e vivem. Então, vejam que a retirada da areia, em lugares indevidos, vem causar um impacto muito grande no meio ambiente.

Na Ilhota, na boca da lagoa, nós denunciamos a retirada de areia da coroa que dá sustentação para aquela água que baixa em direção à Ilha do Junco, com a retirada da barreira natural, a Ilhota estava sendo destruída, chegando ao ponto de termos de pegar a areia e colocá-la em sacos para calçar a erosão que estava causando e já estava arrancando árvores. Sem falar que, na ponta escura, chegam a cair pedaços da barranca do rio, com árvore e tudo, pelo efeito negativo da retirada de minério.

É preciso uma boa fiscalização para isso. Nada contra a retirada de areia, mas acho que se essas retiradas forem em lugar adequado, mais ou menos via canal ou aproximado, ela poderá até beneficiar a navegação. Esse é um impacto à pesca. Apesar de que o ano passado foi um ano que deu muito peixe no Guaíba, na lagoa dos Patos, provocando a falta de armazenamento.

Então, vejam a necessidade do entreposto de pescado da Ilha da Pintada que vem beneficiar esse pescador, naturalmente com câmara fria e dando condições. Hoje, quando o pescador chega para vender o pescado, ele nunca diz que quer “tanto por um quilo de peixe”; ele chega e pergunta: “quanto estão pagando o peixe?”. O pescador não tem condições de comercializar uma coisa perecível.

Para finalizar lembro que, quem usa o jet ski, não sabe o crime que está causando para o meio ambiente, até poluição sonora. Ás vezes, as pessoas vão com o próprio veleiro e tudo, mas há outros que levam os filhos com jet ski, a pessoa vai descansar e fica ali uma gurizada andando de jet ski na volta, causando um desconforto àquela pessoa que sai para passar um fim de semana para descansar, mas não pode desfrutar de sossego. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. Raul Selva, ecologista, está com a palavra.

Peço ao Sr. Nereu D’Avila que assuma a Presidência dos trabalhos, porque nós estamos com três atividades, a partir de agora, ao mesmo instante.

O SR. RAUL SELVA: Boa-tarde. Cumprimento, especialmente os pescadores, os primeiros ecologistas do mundo; também os alunos da escola que desde já estão criando consciência para defender a natureza; a Mesa e a todos os que aqui falaram.

Creio que veio daqui muitas coisas que podemos refletir com relação à Região Metropolitana e o Guaíba. Eu não estou fazendo críticas ao que é feito, porque tudo que é feito na natureza é incipiente, não há nenhum tipo de iniciativa dos governos que possa realmente dirimir, tudo é muito tímido e pobre. Eu não estou falando em nome de nenhuma entidade, eu sou um ecologista, como são os pescadores. Eu sou um seguidor, eu falo em meu nome, como pessoa física, que tem espírito, porque entidade não tem espírito, nem ecologistas remunerados. Quem é ecologista é durante todo o dia, não precisa receber para fazer nada disso, ama a natureza sempre. O Plano Diretor da Cidade de Porto Alegre ocupa na sua dimensão, daqui para a frente, 70% de concretagem e asfalto. Evidentemente, a natureza será esmagada, é uma questão física, é metro quadrado, qualquer matemático faz o cálculo que vai ver que a natureza será esmagada nos próximos cinqüenta anos em Porto Alegre.

Foi aprovado pela Câmara e creio que não houve uma dimensão do que seja isto, para quem mora no Rio e São Paulo vê que está totalmente poluído por lá, e Porto Alegre, com este Plano Diretor, deverá chegar na mesma margem de poluição. Estou querendo contribuir com algumas verdades. Também o Plano Diretor traz mais IPTU, e mais asfalto. Não creio que isto seja qualidade de vida. A qualidade tem de ser do pensamento, o que existe dentro da cabeça das pessoas, é isso que temos de buscar em Porto Alegre, na minha visão. Aqui em Ipanema há um grande loteamento que está sendo construído ali, por uma empresa poderosa, ligada a uma rede de comunicações, que foi aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente e todos os órgãos que estão aí para defender a natureza, que clama por socorro e ninguém acode, e muitos ficam em cima do muro. Quando se pergunta a posição dizem: “sou neutro, porque sou do Estado, sou do Município, tenho um cargo, por isto e por aquilo ...”. Creio que a natureza está acima dos partidos e acima de qualquer entidade, é a nossa vida. Precisamos extrativar tudo da natureza, tudo que a gente constrói, que se come vem da natureza, é claro, mas tem de haver uma reflexão sobre isto, até onde? Depois da Cidade estar pronta quanto tempo vai durar esta Cidade? É auto-sustentável? Não sei. Têm alimentos para todos? De repente tem, enquanto muitos passam fome joga-se comida fora pelo ralo, no lixo.

O que está faltando é um planejamento para a cidade, não só para Porto Alegre, mas para qualquer cidade que queira ter o mínimo de dignidade para os seu moradores, para os seus usuários de serviços, tem que se transformar, porque o asfaltamento demasiado, sobre as pedras, por exemplo, a água corre com velocidade para o rio e para os bueiros, causando enchentes e cheias nas beiras dos arroios de Porto Alegre, que estão infiltrados de muitas subabitações, pessoas pobres que invadem essas áreas de meio ambiente, que são de proteção natural, as pessoas pobres invadem essas áreas e depois passa a luz, a água e o asfalto juntos ali, quando na verdade deveriam ser removidas para habitações do DEMHAB ou para outras entidades habitacionais para essas pessoas que invadiram as áreas de preservação ambiental. Isso não é feito. As pessoas vão ser perpetuadas ali como predadoras e não como seres humanos racionais que poderiam pensar alguma coisa de qualidade do pensamento e não qualidade de vida porque o asfalto, a água, a luz...Tem outras coisas além disso que são primordiais para a nossa vida.

Então quero agradecer a iniciativa dos pescadores por serem ecologistas de verdade, pois noutro dia pegaram seus barcos e foram catar o lixo do rio e também reivindicaram ranchos, cestos básicos. Não sei se foram atendidos, mas seria uma boa reivindicação que deveria ser aceita pelos Municípios, pelos Estados e por todos os Secretários de Meio Ambiente do planeta.

Fica a contribuição e a reflexão e creio que Porto Alegre merece ter uma natureza tão bela quanto tem, desde os açorianos, e que não chegue no caso de Rio e São Paulo num ponto insuportável que não têm oxigênio, água e alimento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): A Sr.ª Maria Mercedes Bandati, do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, está com a palavra.

A SRA. MARIA MERCEDES BENDATI: Em nome do Comitê de Gerenciamento gostaria de inicialmente saudar a todos os presentes. Como Vice-Presidenta do Comitê, nós entendemos que é de grande importância o assunto que está sendo discutido neste momento aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre e que também é uma excelente oportunidade para dar início a esse aprofundamento do tema que envolve alguns aspectos que já foram levantados, mas muitos outros ainda que precisam ser devidamente discutidos, analisados e, quem sabe, ainda necessitem de mais estudos.

Eu gostaria de trazer algumas informações sobre o Comitê, porque talvez ainda haja um relativo desconhecimento do que é um comitê de gerenciamento de bacia hidrográfica e como ele funciona. Esse nosso Comitê da Bacia do Lago Guaíba foi criado por decreto do Governo do Estado - ele faz parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos - em dezembro de 98. Temos praticamente um ano e meio de atuação, que consiste na estruturação desse comitê, conforme a legislação estadual - a Lei nº 10.350/94, que estruturou o Sistema de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia. O Comitê da Bacia do Lago Guaíba tem, na sua composição: representantes de usuários da água - abastecimento público, drenagem urbana, pesca, indústrias, agricultura e outros segmentos; representantes da população - de associações comunitárias, de associações técnico-científicas, de legislativos municipais e de vários outros segmentos que habitam cada uma das bacias hidrográficas; e um terceiro grupo que envolve os órgãos públicos estaduais e federais que têm atuação nessa bacia hidrográfica. O Comitê, no caso, do Lago Guaíba, tem quarenta representantes, sendo que 40% deles estão na categoria de usuários da água; 40% estão como representantes da população e 20% são representantes de órgãos públicos - estaduais e federais.

O Comitê funciona, basicamente, como um parlamento das águas. É um espaço onde se faz a discussão e onde se procura o gerenciamento dos diversos conflitos relacionados ao uso da água. Hoje nós estamos tratando de apenas um aspecto do uso da água, que é a parte da atividade econômica relacionada à pesca, mas essa atividade tem implicações, como já foi levantado, em vários problemas ambientais e em outras atividades, econômicas ou não, que utilizam a água como recurso. Nesse sentido, o Comitê do Lago Guaíba tem o maior interesse em ser também um agente nessa discussão e ser um espaço para que se possa levar adiante os vários aspectos dessa questão.

Gostaria também de ressaltar que dentro da perspectiva que se tem de gerenciamento dos recursos hídricos tem que se ter uma preocupação muito grande com os diversos aspectos relacionados a cada uma das diferentes atividades e usos possível para a água. Apesar de estarmos no lago Guaíba, como já foi levantado por várias pessoas que estiveram aqui, na verdade um resultado de outras bacias de afluentes, como é o caso dos rios: Sinos, do Gravataí, Caí e Jacuí, o lago Guaíba tem uma característica própria, tem ainda uma carência de estudos técnicos que possam auxiliar em algumas definições importantes, inclusive para a questão de fiscalização e normatização de atividades. E isso é uma demanda que o Comitê está levando junto aos diferentes órgãos competentes estaduais e nos Municípios que possam atuar na área, para que se tenha como um processo de discussão, que inclusive aqui já foram levantados vários problemas, para que tenhamos, efetivamente um processo de gestão ambiental e de gestão de recursos hídricos, consolidando e disponibilizando para o futuro os vários tipos de atividades, como queremos e desejamos que seja possível ainda fazer no lago.

Finalmente, gostaria de dizer que o trabalho do Comitê do Lago Guaíba está neste momento em processo de estudo para levantamento de dados para atividades de enquadramento do lago. Enquadramento refere-se a definição das classes de uso possíveis e com isso as diferentes atividades relacionadas.

Encerrando gostaria de agradecer, e colocar novamente o Comitê do Lago como um espaço para as próximas discussões neste assunto. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Major Drauto Luiz Vieira, representante do Comandante do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, está com a palavra.

O SR. DRAUTO LUIZ VIEIRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós, da Brigada Militar, participamos com muita alegria desse tipo de movimento social, em busca de melhorar uma atividade importante para toda a sociedade. Essa atividade da regulamentação, da normatização da atividade da pesca e da mineração julgamos da maior importância, porque hoje a fiscalização cabe à Brigada Militar. Por essa razão, vejo que esta Audiência Pública é muito importante no sentido de conscientizar as nossas autoridades no sentido de que não basta criar uma lei, temos também que criar as penalidades e a sanção administrativa, e também temos que regulamentar e delegar a algum órgão essa fiscalização e como deve fiscalizar.

Também gostaria de convidar os Srs. Vereadores para que nos visitem, a Brigada Militar está de portas abertas para receber todos os representantes da comunidade, para que vejam as nossas condições de trabalho, os materiais que dispomos para desempenhar a atividade de fiscalização mediante as leis que são geradas nesta Casa. Queremos colocar à disposição de toda a sociedade as nossas instalações. Estamos com um desejo muito grande de contribuir com todas as áreas da economia, da defesa e do controle do meio ambiente. Vimos fazendo isso tudo com muita dedicação, apesar das dificuldades que diariamente enfrentamos, principalmente, pela falta de materiais, porque essa atividade de fiscalização é muito cara, exige investimentos e expõe tanto o servidor como o cidadão ao risco de vida. Gostaria que ficasse aqui como um tema de conscientização para as pessoas que têm essa responsabilidade de produzir as leis.

Também quero dizer que ao longo da nossa caminhada na Brigada Militar, temos atuado sempre em parceria, quer com os Municípios, com os Estados ou com a União, e também com a sociedade organizada, porque entendemos que é através dessas parcerias, dessa interação permanente que podemos realmente desempenhar a função para a qual existimos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D'Avila): A Sr.ª Marlova Finger, Secretária Municipal do Meio Ambiente, está com a palavra.

A SRA. MARLOVA FINGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais componentes da Mesa, pessoas que hoje estão presentes trazendo esse assunto tão importante, quero cumprimentar os pescadores da Colônia de Pescadores Z-5 "Ernesto Alves" e da Cooperativa dos Pescadores da Colônia Z-5 Ltda. - COOPEIXE e colocar que ouvindo tudo o que foi falado, tanto do ponto de vista técnico ambiental como do ponto de vista da legislação, percebemos, hoje, que essa geração colhe os frutos do desenvolvimento desordenado do crescimento da Cidade sem a devida qualidade.

Por outro lado estamos falando também de desenvolvimento sustentável, por isso cumprimento os pescadores, porque eles têm sido uma das categorias resistente da nossa sociedade numa atividade econômica que, por ser artesanal, desempenha o oposto que outras atividades econômicas trazem para a qualidade ambiental. A atividade da pesca artesanal está equilibrada, em consonância e precisa estar ligada a questão da preservação. Ao perceberem toda a degradação ambiental e junto perderem a sua atividade econômica os pescadores têm sido os pioneiros resistentes dessa atividade.

Por isso merecem mais do que nunca o apoio de todos os órgãos e de toda a sociedade para que possamos de fato trazer para a nossa região aquilo que em outros países mais desenvolvidos tem sido prioridade econômica. Em algumas cidades sabemos que a pesquisa, inclusive universitária, é dedicada a produzir alternativas econômicas para a questão de pesca.

O Estado do Rio Grande do Sul não tem essa vocação, mas as colônias de pescadores têm resistido ao longo do tempo, por isso merecem os cumprimentos por essa iniciativa.

Do ponto de vista da Secretaria do Meio Ambiente do Município estaremos sempre juntos com todos os comitês, fóruns, movimentos sociais, ONGs e das colônias de pescadores para, nesta parceria, continuar a busca desse desafio e a conquista de melhores dias para essa atividade econômica e, especialmente, para a nossa preservação. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, eu agradeço pela sua gentileza. Cumprimento o Dr. Nelson Araújo que fez um trabalho escrito para esta reunião, onde ele aborda, magnificamente, a história da pesca, o problema da preservação ambiental e a importância da pesca do Z-5, em relação ao processo de emprego ou de desemprego nessas áreas.

Vou mencionar alguns enigmas e alguns problemas relacionados ao Projeto Rio Guaíba. No mundo inteiro, nós vemos os países tentarem de uma forma ou de outra, a despoluição de suas águas. A ausência ou a insuficiência de uma política de tratamento de recursos hídricos e, mais do que isso, os problemas dos grandes aglomerados urbanos e das megalópoles faz com que tenhamos agravadas as situações e, eventual e raramente, há no mundo o resgate, a restituição, das suas condições primevas do rio, que, na nossa infância, pescávamos cará, lambari, e que, hoje, não existe mais. Nós tivemos esta brutal agressão do nosso Lago, quando foi feito o aterro, com a grande mortandade de peixes, mas, principalmente, com a perda da natureza e dano da microflora e microfauna. Mudou totalmente a característica do nosso Guaíba. Mais do que isso, os resíduos urbanos, especialmente a deficiente política do lixo urbano de Porto Alegre faz com que tenhamos, muito próximo as nossas águas, a contaminação do arroio Manecão que deságua no Guaíba, fazendo com que o problema do meio ambiente se agrave cada vez. Ficou tão próximo o aterro sanitário da Extrema que o assim dito balneável Lami não é tão balneável assim e já com alguns problemas importantes se agravando.

Por outro lado, nós vemos que há um processo primário de educação do ponto de vista de origem de todo um processo de química fina nos nossos rios, nos nossos arroios que deságuam no Guaíba, onde nós temos o cádmio, o mercúrio, uma série de metais pesados e metais raros, usados na nossa tecnologia e que, na verdade, através de seis hospitais, cujos resíduos hospitalares chegam aos arroios, eles vão contaminar o rio Guaíba. Mesmo que nós tenhamos um eficiente trabalho do DMAE em relação à potabilidade da nossa água, nós temos, também, junto a alguns problemas importantes, esse verdadeiro massacre que nós, seres humanos, fazemos nos nossos rios e nos nossos recursos naturais. Se são as florestas, nós não ocupamos, nós predamos; se são os rios, nós envenenamos os nossos rios. Realmente, esta discussão, este debate, talvez tenha a maior importância, quando nós, mesmos, seres humanos, nós, hominídeos, além de exterminarmos as espécies biológicas, nós estamos também tirando as mínimas condições de vida dessas espécies biológicas, o seu ambiente fica profundamente alterado e o projeto de pesca, que é artesanal e que é magnífico, porque ele mantém, ele não preda e tem, em contraponto, uma predação tão grande muito perto daqui, muito próximo da nossa costa, que tem repercussão muito grande, inclusive nos mananciais de água doce. Nós vemos, assim, com extrema preocupação, o mesmo fenômeno se generalizando, inclusive nos aspectos mais ricos e mais exóticos do nosso Brasil, no serrado, no Pantanal, lá no Amazonas, onde nós assistimos, gradativamente, a esse processo de agressão, esse processo de extermínio de espécies. Mais dia, menos dia, ou nós vamos ter o juízo, depois de ultrapassado o ano 2000, de resolvermos os nossos problemas de agressão ao meio ambiente, ou nós vamos dar um tiro no pé. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores. Eu quero, até por dever de ofício, por ter tratado das questões ambientais da Cidade, e sendo interessado essa matéria, dizer que esta é a melhor reunião para discutirmos esse assunto específico que já participei, por dois motivos: primeiro pelo conteúdo das questões abordadas e, em segundo, pela representatividade que ela está existindo. Como se viu pela exposição, especialmente do representante da Fundação Zoobotânica, Roberto Meira, como também do Guilherme, representante da FEPAM, o Sr. Guilherme da área de licenciamento, há inúmeras iniciativas que estão sendo tomadas ou já foram tomadas em relação a isso, e deve ser saudada, num momento como este, a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ou seja, essa é uma dívida ambiental que as instituições do Estado tinha para com a sociedade gaúcha. E as iniciativas aqui arroladas demonstram que esta Secretaria se justificou já apenas no seu primeiro ano de trabalho e, com certeza, nos dará melhores possibilidades no futuro com relação a isso. Isso vem-se somar àquele esforço já tradicional da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre e de tantos outros órgãos. O Batalhão Ambiental, que agora tem um formato de batalhão e tem cumprido um papel um papel fabulosamente importante nisso. Não há forma de resolver uma questão ambiental dessa magnitude, se não houver a participação ativa de todos os agentes interessados ou que contribuam para a matéria. Em uma questão ambiental, não há nenhum sujeito social que esteja ausente dessa responsabilidade. Esse é um primeiro momento. Temos também, aqui, a representação dos clubes náuticos, que são, pela natureza das suas atividades, como os pescadores, aquelas pessoas que melhor conhecem o lago, aquelas águas, e, portanto, também para realizarem a sua atividade esportiva, de lazer, dependem profundamente da qualidade das águas. Há também uma segunda questão que não pode ser contornada, porque há um certo consenso em relação às questões ambientais, porque, nos últimos anos, não vi ninguém falar contra a defesa da natureza, a questão ambiental, ecologia ou coisa do gênero. No entanto, nas últimas décadas, se instalou uma planta de celulose às margens do lago Guaíba, se instalou uma planta petroquímica às margens do lago Guaíba, e se chora, ainda hoje, em muitos setores, a não-instalação de uma montadora de veículos à margem do lago Guaíba. Vejam se essas atividades econômicas são próprias, são pertinentes a estarem à beira de um manancial fabuloso como esse, pelo alto grau de risco de poluição que a natureza de suas atividades impõem, não obstante as técnicas de segurança que se tenha. Só citei esses três exemplos, mas poderíamos citar toda a indústria de curtume ao longo dos rios que contribuem para a bacia, que até há muito pouco tempo não tinham qualquer controle ambiental dos seus efluentes, e poderíamos citar tantas outras empresas. Cito isso, porque, na verdade, temos que discutir, na questão ambiental, a própria compreensão e organização da sociedade, a sua produção e o seu consumo. Ou seja: os bens naturais estão aí para se tornarem mercadoria e, portanto, estarem dentro da lógica do lucro? Ou são para realizar, de fato, a melhor qualidade de vida para as populações? Isso não é uma coisa consensual, essa é uma discussão que precisa ser construída na sociedade, porque, do contrário, tudo vira mercadoria e, se tudo virar mercadoria, naturalmente, tudo estará subordinado à lógica do lucro, portanto, não à lógica da qualidade de vida, do bem estar da sociedade. Isso não é novidade para ninguém, mas esse aparente consenso sobre as questões ambientais que assistimos, hoje, não só em Porto Alegre, mas no mundo inteiro, muitas vezes dificulta a realização de um debate mais aprofundado e que possamos colocar as divergências efetivas que existem. Porque, caso contrário, a fiscalização sobre os areeiros não teria demorado tanto tempo para começar a ter acontecido - as primeiras iniciativas foram recentemente colocadas -, assim como tantas outras questões não teriam demorado tanto tempo para que fossem executadas.

Quero concluir, com isso, dizendo que a idéia surgida aqui de um dos vários oradores, de que devem ser feitas audiências públicas como esta em todas as cidades da região, nas cidades que contribuem com a bacia hidrográfica do Guaíba, parece-me que deve receber o apoio, a solidariedade, o apoio efetivo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre; assim como a proposta trazida pelo representante dos clubes náuticos, de se discutir a implantação de um parque nessa área, me parece ser uma idéia bastante importante e que merece a discussão não só dos órgãos institucionais mas de toda a sociedade. Porque um parque construído com apoio social tem mais facilidade de deixar logo de ser um parque no papel, como, por muitos anos, lamentavelmente, o Parque Estadual do Delta do Jacuí se tornou. Com essa reunião e com tantas outras devemos, em primeiro lugar, tirar o Parque Estadual do Delta do Jacuí do papel, porque até agora, lamentavelmente, isso é o que ele foi. E, fazendo isso, estaremos contribuindo, decididamente, para que o lago Guaíba se torne, de fato, aquele dos nossos sonhos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra.

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes) Representantes de diversas entidades desfilaram nesta tribuna, sem dúvida trazendo grande aprendizado, acrescentando a importância da ecologia e da defesa do meio ambiente neste instante histórico que estamos vivendo. Queria, particularmente, parabenizar o Presidente da Colônia de Pescadores Z-5 “Ernesto Alves”, o Nelson Araújo e, particularmente, o Presidente da Cooperativa, o Valdir Coelho, porque eles foram os iniciadores, os primeiros que trouxeram à tona a possibilidade desta Audiência Pública.

Queria, finalmente, saudar a todos que estão presentes, ao Colégio Almirante Barroso, da Ilha da Pintada, seus alunos, professores. Certamente muita coisa importante foi dita, aqui, nesta tarde. O Ver. Gerson Almeida colocou muito bem, assim como a representante do Comitê, que tratando a questão das águas, neste momento, estamos tratando de uma questão econômica da mais alta importância, que é a questão da pesca, inclusive dos predadores da pesca, que foi tratado, aqui; também, por exemplo, a retirada de areia, que pode trazer prejuízos inomináveis à procriação da piscicultura do nosso lado e, por isso, o Delta do Jacuí é área preservada ambientalmente. O representante da Zoobotânica trouxe também iniciativas importantes. Acho que foram trazidas idéias muito amplas às quais devem ser implementadas a partir desta audiência que trouxe à Câmara inúmeras autoridades, técnicos, pessoas defensoras, há muitos anos, do meio ambiente, pessoas que querem não só a preservação do peixe, mas querem também a preservação do rio, da vida, que a água representa. Só gostaria de fazer um reparo ao pronunciamento do nobre cidadão que fez referência à ausência dos Vereadores, talvez, porque ele gostasse de ver todos os Vereadores aqui, mas, como disse o próprio ex-Secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, que é nosso colega, que é um expert no assunto e, portanto, tem autoridade, disse que é do conjunto do nosso esforço, de todos, inclusive do Executivo Estadual e Municipal, da Fundação Zoobotânica, que tem poderes imediatos para agir, que se deve ter uma visão otimista. Então, não vamos resolver os problemas apenas cobrando, até de maneira constrangedora, dos Vereadores presentes e cobrando da Câmara, que é um dos órgãos que está, inclusive, patrocinando esta audiência, portanto, não está se omitindo. E, digo mais, os editais são pagos pelo povo. Portanto, a Câmara está dando a sua contribuição. Viemos aqui para somar. Acho que a tarde foi somatória, a tarde foi de ampliação, inclusive da defesa, intransigente, da nova questão mundialmente colocada, hoje, que é o meio ambiente.

Queria colocar reparos também ao que foi falado aqui, por duas pessoas, sobre o Plano Diretor de Porto Alegre, porque o I Plano Diretor de Desenvolvimento de Porto Alegre, de 1979, era PDDU e o II, votado no ano passado, quando eu presidi esta Casa, inclusive fui Presidente da Comissão Especial do Plano Diretor e, portanto, sei muito bem do que se trata, o II Plano Diretor de Porto Alegre é PDDUA - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Ampliando, portanto, aquilo que é o tema predominante nesta tarde. Não troquemos as coisas, não nos enganemos a respeito. Estamos todos no mesmo barco! A vida, a água, o meio ambiente, a floresta ou a sua devastação, representa um mal para todos nós e a preservação do meio ambiente representa um bem para todos nós e, principalmente, a preservação daquilo que é o mais importante de nós, que é a nossa própria vida!

Mas, de qualquer modo, foi positiva, pois a democracia é assim! A democracia é o contraditório! A democracia permite que se coloque, às vezes, inadequadamente certas coisas. Mas, mais do que tudo, preservemos o meio ambiente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Adeli Sell está com a palavra pela Bancada do PT.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da mesa e demais presentes.) O nosso compromisso é estar aqui trezentos e sessenta e cinco dias por ano, de forma militante, fazendo leis, fiscalizando, estando presentes nas comunidades, lá na ilha, no rio, em todos os lugares para defender o nosso ecossistema, para defender o Delta do Guaíba, do Jacuí, para defender a pesca, para preservar a natureza, os esportes náuticos e o turismo na nossa Cidade e na nossa região. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra, uma vez que foi citado por várias vezes.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu estava hesitando em falar, porque não entendo nada de ecologia. Eu me interesso. Eu sofro. Acho que alguém deve fazer alguma coisa nesse sentido. O Ver. João Motta distingue-me muito, eu tenho a impressão de que ele me aprecia muito. Ele me distinguiu para que eu viesse à tribuna para dizer alguma coisa.

Quando eu fui Deputado, fiz parte de uma Comissão e havia uma carta maravilhosa, escrita por um índio americano ao poderoso Presidente dos Estados Unidos da América do Norte, nação que, na verdade, capitania o mundo e já se ensaiava, naquele tempo, como uma nação dominadora, como foi Roma. Ele prevenia, em certo trecho, o poderoso chefe branco, que tinha tanto poder, que eles não matavam os animais por prazer de matar, eles matavam porque precisam de alimentos. Num trecho ele dizia: “Tudo o que acontecer com a terra, há de acontecer também com os filhos da terra”. Essa é uma frase maravilhosa que nos conscientiza de que tudo o que acontecer com toda esta maravilhosa encenação que nos foi dada, vai nos acontecer também.

Hoje nós somos um País que temos como recursos hídricos 7% das reservas do mundo. O petróleo não será o líquido que dominará e que despertará cobiça de todo o universo, mas, sim, a água. O que nós estamos fazendo com a água? Há pouco tempo, eu fui a um programa de televisão, indevidamente, porque me colocaram no meio de cinco autoridades, inclusive o Secretário Estadual Langone, que era o menos agalardoado, o menos dotado, o restante eram indivíduos que comecei o programa dizendo: “o que estou fazendo aqui?” E todos devem ter visto. Por quê? Porque me senti bastante pequeno, e não tenho nenhum recato em dizer isto. Há coisas que entendo e há coisas que não entendo. De segurança pública eu entendo. De ecologia, sofro, não entendo, mas lembro que aquele era um programa sobre um navio que havia se partido ao meio, e que, repentinamente, milhares de litros de óleo estavam prestes a inundar o Guaíba, o navio Mariângela Matarazzo, e o Secretário nos dizia que havia quatorze navios em situação idêntica, e nós estamos brincando com isto, estamos desavisadamente deixando de nos inteirar sobre isto. O que vai suceder? Estes jet-ski que percorrem o rio, que o De Carli falou, num barulho ensurdecer, eles matam os peixes, e nós sabemos disto e não fazemos nada. Por quê? Por que eles estão-se divertindo? Os pais devem ensinar os filhos que esta é uma atitude de destruição. Os navios que lavam os seus porões e lançam as águas dos seus porões, fazem o diabo, nunca vi tanto petroleiro desaguar no Brasil, partir ao meio, por que é que os navios desmoronam nas costas do Brasil? Alguma coisa há por aí. Não é possível que o Brasil vire um cemitério de petroleiros, e venham os petroleiros se partirem.

Então, temos de voltar os olhos para tudo o que está acontecendo. Tudo que acontecer com as costas do Brasil vai acontecer conosco também. Eu, que não entendo nada de ecologia, entendo de segurança, não quero que pensem que sou humilde, não sou não humilde; de segurança eu entendo, mas ecologia eu não entendo. Eu fiquei ali e não ia falar nada, o Ver. João Motta foi quem me desafiou e pediu que eu falasse. Eu digo aos Senhores que entendem, que façam alguma coisa e se depender de mim como um dos trinta e três Vereadores desta Cidade, eu darei o meu trabalho para que isso se torne realidade, como uma lei, um projeto.

Eu tenho um desafio ao Ver. Gerson Almeida. Qual é o desafio? O desafio é que ele faça um projeto de lei, quero que ele faça, eu não quero fazer, para que poupe-se os bichinhos, as aves, os cachorrinhos, os gatos que ficam o dia inteiro nessas casas de venda de animais ao sol, que ficam de noite ali e ficam completamente entregues. Coitadinhos, eles chegam a ficar desanimados, ficam prostrados e o Vereador me deve, como ecologista que é, como autoridade ecológica que eu respeito e admiro, que ele faça esse projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Motta): Esta Presidência gostaria, antes de encerrar, de registrar, mais uma vez, os nossos agradecimentos ao Presidente da Cooperativa dos Pescadores da Colônia Z-5, Valdir Coelho; ao Presidente da Colônia dos Pescadores Z-5 “Ernesto Alves”, Nelson Araújo; a Secretária Municipal de Meio Ambiente Dr.ª Marlova Finger; ao Comandante da Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Alegre, Sr. Milton José Couto Prado; ao representante do Comandante do Batalhão Ambiental, Major Drauto Luiz Vieira; a Coordenadora do Escritório de Turismo de Porto Alegre Sr.ª Marutschka Moesch; a presença do Sr. Francisco Milanez, representando o Projeto “Guaíba Vive”; os Srs. Vereadores que qualificaram aqui as discussões, a todos os cidadãos e cidadãs que estiveram nessa audiência pública e sustentar, ao concluir, fazer aqui uma síntese de todas as falas e manifestações que foram feitas.

Na verdade, a idéia da audiência pública sobre esse tema, era exatamente fazer com que de certa forma fosse tornada mais pública e socializada com os representantes de outras Secretarias, autarquias e órgãos públicos, a necessidade de que haja, de fato, definitivamente, uma tomada de consciência em cima desses dois itens: a questão ambiental e o potencial econômico do lago Guaíba. Portanto, nós não vamos pautar esta audiência e tampouco toda a atividade que houver sobre essa região importante sob um ponto de vista apenas, pois, ao contrário, as questões estão associadas.

Em segundo lugar, porque, senão, nós vamos amanhã ver a imprensa, Nelson e Valdir, e vamos ver que a imprensa pode dar atenção apenas ao problema, por exemplo, da exploração de areia. Mas nós vimos aqui, pelas diversas falas, que as coisas estão umbelicalmente ligadas umas às outras, e que não é mais possível as ações de fiscalização e as iniciativas no campo da legislação serem tão dissociadas umas das outras. Se nós temos várias Secretarias, vários órgãos públicos, não é possível que nós não consigamos, Valdir e Nelson, a partir desta audiência pública, provocar democraticamente os órgãos públicos no sentido de que desencadeiem ações coordenadas. É o mínimo que esta audiência vai democraticamente cobrar a partir de agora do conjunto dos órgãos públicos. Nós falamos principalmente para os agentes que representam as diversas secretarias, as diversas fundações, enfim, os diversos órgãos públicos que trabalham na área da fiscalização e da legislação. Nós vamos, a partir de agora, bater à porta de todos vocês, insistindo com esta pauta que foi aqui, por meio dessas dezenas de falas, mais uma vez, colocada.

A idéia desta audiência aqui era também socializar o conjunto da sociedade de Porto Alegre em particular, em torno desse temário. Portanto, quando alguém convida um cidadão para visitar e comer o peixe na taquara, saibam vocês que por detrás do peixe na taquara há toda essa problemática. Veja, Ver. Pedro Américo Leal, o quanto é complexa a nossa condição de seres humanos em vivenciar essa bela experiência de habitar este planeta neste momento. Também quando se faz um passeio de barco pelo rio Guaíba, saibam que tem tudo a ver, tem a ver com o trabalho da Marutschka, no Escritório de Turismo, tem a ver com o potencial econômico turístico da região. Também quando algum parlamentar fala, quando ousa fazer uma denúncia sobre a necessidade de controlarmos minimamente a extração de areia, tem a ver com o peixe na taquara, tem a ver com os passeios nos barcos e assim por diante.

Portanto, na verdade esta Audiência é um ato em defesa da vida. Vou me inspirar na fala do Ver. Pedro Américo Leal, aliás é um princípio que todos nós seres humanos devemos nos apegar. Nós aqui não estamos discutindo apenas o problema da Cooperativa, e sim a problemática do planeta que habitamos. Por isso é sim, é algo que nos diz respeito, que diz respeito à Câmara Municipal de Porto Alegre.

Agradecemos a presença de todos e sinalizamos, mais uma vez o nosso compromisso, não só desta Presidência, mas de todos os Vereadores que participaram desta Audiência para os desdobramentos que daqui decorrerão a partir de agora.

Seremos parceiros de todos vocês que estão interessados nesta discussão e, certamente, estamos tentando sensibilizar a sociedade para que ela também seja nossas parceira em defesa da vida, em defesa do planeta, em defesa dos direitos de cidadania que todos vocês vieram aqui reivindicar. Um abraço a todos, obrigado pela presença.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Audiência Pública às 17h57min.)

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